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HISTÓRICO DA LUTA DA COMUNIDADE NA JUSTIÇA

 ENTRE 1976 E 1978.
O grileiro Sr. Antônio Sales Magalhães compra pequenas “glebas” de terra a mais ou menos 2 quilômetros da praia e consegue o “milagre” de registrar no cartório de Beberibe uma área de 749 hectares, adquirido por usucapião incluindo a faixa de praia, embora a área estava sendo habitada desde meados de 1860.

 26 DE ABRIL DE 1979.
O Sr. Antônio Sales Magalhães ingressa com uma ação de usucapião ignorando que esta área estava sendo habitada desde meados de 1860 pela população de pescadores e incluindo a faixa chamada Terra da Marinha

 24 DE JANEIRO DE 1984.
Embora sendo o imóvel, objeto do usucapião, confinante com terreno da União Federal e de competência da Justiça Federal o Juiz da comarca de Beberibe julgou a ação de usucapião favorável ao Sr. Antônio Sales Magalhães.

 16 DE ABRIL DE 1989.
Com total apoio de Dom Aloisio Lohscheider e de José Roberto Cabral, o Beto, o CDPDH ajudou os moradores a formar a Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde a fim de poder se defender das agressões dos especuladores e lutar por melhores condições de vida.

 03 DE AGOSTO DE 1989.
Os advogado, Francisco Silvino da Silva e Antônio José Sampaio Ferreira do CDPDH promoveram a competente ação rescisória N.º 661/89.

 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Por determinação do Desembargador Francisco Nogueira Sales, a competência fica a cargo do juiz da comarca de Beberibe a qual teria um prazo de 45 dias para a produção de prova testemunhal e pericial. Porém, demorou mas de 10 anos para ser realizada.

 15 DE AGOSTO DE 1991.
Começa o projeto de desenvolvimento comunitário com apoio da Fundação Amigos da Prainha do Canto Verde.

 

 04 DE ABRIL DE 1993.
S.O.S SOBREVIVÊNCIA - Cansados das agressões vinda da terra pelos especuladores e do mar pelos predadores de lagosta e sem apoio do poder público, 4 pescadores na jangada comunitária, com apoio por terra feito por 2 mulheres com carro, embarcam em uma viagem de protesto que durou 74 dias até chegar ao Rio de Janeiro. Era uma tentativa bem sucedida de chamar atenção da opinião pública sobre o abandono dos Povos do Mar pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.

 AGOSTO DE 1999.
Excelentíssimo Juiz da Comarca de Beberibe Dr. Whosemberg finalmente desengaveta a ação rescisória de 1989; ordena a perícia e ouve as testemunhas para devolver o caso à justiça superior.

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